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REGULAMENTO DRE

"Equipamento" significa:
• Nos cursos DRE Racetrack, o equipamento de proteção para pilotar é composto por: Capacete Integral e Fechado; macacão com enchimento e proteção nos antebraços, ombros e canelas; protetor de coluna; joelheiras; luvas e botas;
• Nos cursos DRE Safety, o equipamento de proteção para pilotar é composto por: Capacete Integral e Fechado; Jaqueta de couro ou cordura com proteção nos ombros, cotovelos e joelhos; protetor de coluna; luvas e botas. O equipamento de proteção pode ser novo ou usado do próprio participante e/ou alugado da Ducati para realizar o curso.
 
“Acompanhante” refere-se a pessoa ou pessoas que acompanham o participante ao curso, sem participar do curso.

"Circuito” refere-se a pista, o paddock e qualquer outro local da pista e/ou qualquer dependência dentro do autódromo, onde o curso será realizado. 

“Contrato de participação” refere-se ao contrato firmado entre o participante e a Ducati no momento em que o Curso é adquirido e é regido por esse regulamento. 

“Curso” refere-se ao curso teórico e prático de pilotagem chamado Ducati Riding Experience, organizado pelos organizadores no Circuito e é dividido em 2 categorias: Curso e Curso Racetrack EVO.

“Responsáveis” refere-se a todos os proprietários ou gerentes do circuito, incluindo: 
- Haras Tuiuti referente a pista Haras Tuiuti localizado em Tuiuti (SP – BRASIL)
- Velo Città referente ao Autódromo Velo Città localizado em Mogi Guaçu (SP – BRASIL)
- Autódromo Internacional de Curitiba referente ao Autódromo Internacional de Curitiba (PR – BRASIL)
- Autódromo Interncional Ayrton Senna localizado em Goiânia (GO – BRASIL)

“Ducati” significa Ducati do Brasil Indústria e Comércio de Motocicletas Ltda, localizada na Avenida das Nações Unidas 14.261, Torre A, 14º andar – São Paulo, SP – CEP: 04974-000, sujeito ao Gerenciamento e Coordenação das atividades da Ducati Motor Holding SpA.
“Instrutores” refere-se aos instrutores do curso. 

“Motocicletas” refere-se aos veículos motorizados, novos ou usados, da marca Ducati, utilizadas no curso.

“Participante” refere-se a pessoa que se registrou no curso. 

“As partes” refere-se ao participante e a Ducati em conjunto. 

“Preço” refere-se ao preço para participar do curso e o aluguel de roupas. 

“Organizadores” refere-se à Ducati e outras partes, empresas ou pessoa física, envolvidas na organização e na realização do Curso. 

“Regulamento” refere-se à regulamentação presente que rege o curso. 

“Site” refere-se ao website www.dreducati.com.br

ART. 1. CARACTERÍSTICAS DO CURSO
1.1. O Curso tem uma duração total de um dia, começando às 8:00 e encerrando às 18:00, com um intervalo para almoço incluso. 
1.2. O Curso consiste em palestras e práticas sobre técnicas de condução das motos fornecidas pela Ducati com os modelos adequados para cada tipo de Curso conforme listado nas páginas do Site. O curso ocorre dentro do circuito e não inclui a circulação de motocicletas nas vias públicas ou em outro lugar.
1.3. O conteúdo e os métodos do Curso são apenas aqueles abrangidos por este Regulamento e pelo site da Ducati. O curso é realizado em português.

ART. 2. REGISTRO/CADASTRO E REQUISITOS PARA PARTICIPAR
2.1. Os participantes podem comprar o Curso somente através do Site. No momento da compra, o participante deve pagar o preço total por cartão de crédito ou outros meios, conforme previsto no site.
2.2. Os participantes devem ter 18 anos de idade ou mais no momento do curso e devem estar de posse de uma licença de condução válida que lhes permita conduzir motos (CNH Categoria A). Os participantes devem levar sua licença no dia do Curso e apresentá-la a pedido dos Organizadores. 
2.3. Para participar do Curso Racetrack EVO, além dos requisitos citados no Item 2.2, os participantes devem possuir no mínimo 2 anos de habilitação, categoria A. Somente será possível realizar o Curso Racetrack EVO, com menos de 2 anos de habilitação categoria A, caso o piloto tenha realizado préviamente o Curso Safety, mediante a apresentação do certificado.
2.4. Os participantes devem estar em condições físicas e mentais adequadas no momento do Curso. Caso contrário, os Organizadores poderão suspender e, se necessário, excluir o participante do Curso. Deve ser entendido que, neste caso, o Participante não terá direito ao reembolso do Preço nem receberá qualquer outra compensação ou dano dos Organizadores.
2.5. Entende-se que, na medida permitida por lei, nem os Organizadores nem a Ducati são obrigados a contratar uma cobertura de seguro em benefício do Participante que, portanto, assume a responsabilidade exclusiva por qualquer uso e cuidado da Motocicleta, incluindo qualquer responsabilidade pessoalmente ou por danos causados ​​a terceiros. Resta, portanto, o encargo suportado pelo Participante em fornecer toda a cobertura de seguro necessária que, por exemplo, mas não limitada a qualquer cobertura de seguro exigida pelo Gestor.

ART. 3. REGRAS DE CONDUTA E EQUIPAMENTO
3.1. Os participantes devem cumprir estritamente as regras em vigor para o uso do Circuito, bem como as contidas neste Regulamento e as recomendações e instruções dadas pelos instrutores e/ou pelos Organizadores. Em caso de violações graves e/ou repetidas destas normas, os Organizadores poderão suspender e, se necessário, excluir o Participante do Curso. Fica entendido que, neste caso, o Participante não terá direito ao reembolso do Preço nem receberá qualquer outra compensação ou dano pelos Organizadores.
3.2. Durante o uso da motocicleta e os testes práticos na pista, os participantes do curso devem utilizar os equipamentos. A Ducati oferece aos Participantes a oportunidade de alugar esses itens pela duração do Curso mediante o pagamento de uma taxa. O participante deve solicitar especificamente a roupa ao se inscrever no curso. Neste caso, os equipamentos serão fornecidos aos participantes no início do curso no local do Circuito e deverá ser devolvido aos Organizadores no final do Curso. Os equipamentos devem ser utilizados apenas pelo Participante ou seu substituto e não por terceiros, e somente para participar do curso e não em outras ocasiões. O Participante pode alugar os equipamentos e após o recebimento, o Participante considera e aceita a roupa, sua qualidade e destinada ao uso acordado. O Participante, a partir de agora, concorda em indenizar e isentar a Ducati de qualquer dano direto ou indireto que possa resultar a pessoas ou propriedades, incluindo o Participante, seu substituto ou Acompanhante, causado pelo uso de Equipamentos, e abster-se para si mesmo, todas as reivindicações e/ou reclamações relacionadas ao uso de Equipamentos. Recomenda-se que os participantes não usem colares, pulseiras, lenços de pescoço e não guardem itens no bolso.
3.3. Na ausência de qualquer dos equipamentos de proteção em questão, o participante ficará impedido de realizar o curso, neste caso, o Participante não terá direito ao reembolso do Preço nem receberá qualquer outra compensação ou dano dos Organizadores.
3.4. Os participantes devem manter diligentemente a motocicleta, equipamentos e qualquer outro material que lhes seja atribuído pelos organizadores e não devem permitir seu uso por outras pessoas, incluindo outros participantes, a menos que tenham sido expressamente autorizados pelos organizadores.
3.5. Os participantes devem verificar as motocicletas atribuídas a eles e informar o instrutor imediatamente em caso de qualquer anormalidade encontrada nele.
3.6. Os participantes devem desempenhar - durante o Curso - um comportamento cuidadoso e prudente.
3.7. Caso a motocicleta fornecida ao Participante venha a sofrer sérios danos devido a uma queda, acidente ou outro evento causado pelo comportamento dos Participantes, mesmo por sua negligência, descuido ou desatenção, o Participante não terá direito a receber uma Motocicleta substituta pelo organizador. Danos graves à moto significam danos que não podem ser reparados no local pela equipe técnica presente. Se, no entanto, os danos à moto puderem ser reparados no local pela equipe técnica, a motocicleta será entregue ao participante o mais rápido possível, levando em consideração o tempo e o método de reparo.

ART. 4. ACOMPANHANTES
4.1.  Cada participante pode ser acompanhado no Curso por um acompanhante. Para este fim e no momento da compra, os participantes terão que escolher a compra simples do curso (1 membro) ou um curso com direito a um acompanhante (1 membro + 1 pessoa como acompanhante). Para cada acompanhante, o preço do curso será aumentado em R$120,00
4.2. O Acompanhante poderá participar do bufê e open bar de acesso disponível na área de paddock do Circuito não reservado para a prática do Curso. Os acompanhantes não podem entrar na pista durante as aulas do Curso, nem poderão passar na pista dos boxes ou acessar o vestiário.
4.3. É de a responsabilidade do Participante informar o Acompanhante do conteúdo deste Regulamento.

ART. 5. RESPONSABILIDADE

5.1.  Os Organizadores e os responsáveis, não se responsabilizam, diante de qualquer eventualidade e qualquer tipo de danos - diretos ou indiretos - a pessoas ou bens sofridos pelos Participantes, substitutos de Participantes, acompanhantes e Acompanhantes ou outros terceiros durante o Curso ou sua estadia nas instalações do Circuito. Os Organizadores e os Responsáveis não assumem qualquer responsabilidade pela custódia dos bens trazidos para o Circuito pelo Participante ou seus Acompanhantes. No estacionamento dentro do Circuito, o Participante e / ou acompanhantes estacionarão por sua conta e risco e não é de responsabilidade quaisquer tipos de danos, furtos e / ou roubos aos veículos dos participantes e acompanhantes.
5.2. O Participante concorda por si próprio, seu substituto e acompanhantes em indenizar e isentar os Organizadores e Responsáveis, bem como em reembolsar os mesmos do que eles possam ter pago, por qualquer dano, direto ou indireto, causado pelo Participante, seu substituto ou acompanhantes para as pessoas ou propriedades durante o Curso ou sua permanência nas instalações do Circuito.
O participante será responsável pelos danos causados ​​à motocicleta por fraude ou negligência grave e deve, portanto, ser feita para compensar tais danos. Em vez disso, qualquer dano menor causado à motocicleta pelo participante será pago pela Ducati.
5.3. Cada Participante, para participar regularmente do Curso, deverá assinar, antes do início do Curso, as declarações de exoneração e indenização elaboradas pelos Organizadores, bem como a declaração preparada pelos Gerentes.
5.4. A Ducati irá pedir uma franquia de 10.00,00 reais (dez mil reais) por qualquer dano que possa ser causado pelo Participante à Moto por fraude ou negligência grave, conforme exigido pela cláusula 6.2.
5.5. Os Organizadores se reservam o direito de rebaixar o Participante em um curso inferior quando, a critério exclusivo do Instrutor, o Participante não se adequar às características do Curso que comprou ou se tornar perigoso para os outros participantes. O Participante não terá direito a receber qualquer reembolso adicional.

ART. 6. CANCELAMENTO, ALTERAÇÃO E SUSPENSÃO DA DATA DO CURSO PELOS ORGANIZADORES
6.1. A Ducati poderá, a seu exclusivo critério, cancelar, suspender ou alterar a data do Curso quando sua execução não puder ser feita em condições seguras, ou se tornar impossível devido à força de circunstâncias imprevisíveis.
6.2. O Organizador informará os Participantes sobre o possível cancelamento ou mudança de data do Curso enviando um aviso via e-mail para o endereço dado pelos Participantes no momento do Curso. Em caso de mudança de data do Curso, os Participantes terão o direito de rescindir o Contrato de Participação enviando um email para contato@ducati.com no dia seguinte à data de recebimento do aviso, a Ducati será obrigada a realocar o Participante em outra data do mesmo curso, conforme mencionado no art. 7,4; o Participante não terá direito a receber dos Organizadores e/ou Responsáveis qualquer reembolso adicional, compensação ou indenização por qualquer dano sofrido em decorrência do cancelamento do Curso.
6.3. As aulas práticas do Curso serão ministradas mesmo em caso de chuva, a menos que leve a uma perda das condições de segurança necessárias.
6.4. No caso de não realização e/ou interrupção definitiva do evento devido a condições meteorológicas adversas que a Ducati, a seu exclusivo critério, considere um risco para a segurança dos Participantes, a Ducati não devolverá aos Participantes o valor pago e se compromete a realoca-los em outra data do mesmo curso. O Participante aceita esses termos renunciando a qualquer outro pedido de reembolso adicional, adicional, compensação ou indenização por qualquer dano sofrido em decorrência do cancelamento do Curso.
6.5.  No caso de não realização e/ou indisponibilidade da pista devido a condições climáticas adversas, permanecendo os termos listados na cláusula 7.4. O Participante terá direito a recuperar o Curso em outra data do mesmo curso.
 
ART. 7 . INFORMAÇÕES
7.1. Para qualquer comunicação ou informação sobre o Curso, os Participantes podem entrar em contato com a Ducati pelo email contato@ducati.com ou pelo telefone +55 11 3198-9600, operando de segunda a sexta-feira das 10.00 às 18:00.

ART. 8. NOMEAÇÃO DE UM SUBSTITUTO

8.1. Os Participantes não podem alterar a data e / ou categoria do Curso originalmente escolhido no momento da compra para outra data ou outro Curso. Os participantes, no entanto, podem transferir para um terceiro o Acordo de Participação. Neste caso, aquela parte deve se apresentar ao Curso com uma delegação devidamente assinada pelo Participante substituído e uma cópia dos documentos de identidade do substituto do Participante. O terceiro poderá participar do Curso no lugar do Participante se todos os requisitos forem cumpridos e aceitar integralmente e por escrito todas as condições impostas por este Regulamento a serem assumidas pelo Participante. Será de responsabilidade do Participante informar o substituto do conteúdo do Regulamento.
8.2. O participante deverá informar a Ducati sobre a nomeação de um substituto no máximo 15 dias antes da data do curso, cumprindo os critérios mencionados na cláusula 4.1. Caso o participante não realize o procedimento até a data limite, ele perde o direito de nomear um substituto.

ART. 9. DIREITO DE DESISTÊNCIA

9.1. O Participante pode rescindir o Contrato de Participação. No caso de desistência, o aluno deverá informar com dois dias úteis de antecedência da data do curso para ter direito à restituição de 90% do valor da inscrição
9.2. O Participante enviará a notificação de cancelamento através do email contato@ducati.com. até a data limite e, da maneira indicada acima, terá direito a um reembolso de 90% do preço efetivamente pago.

ART. 10. ACORDO INTEGRAL
10.1. O Contrato de Participação é integral e essencial entre as Partes e substitui qualquer contrato, acordo ou acordo pré-existente entre as Partes sobre o mesmo assunto.
10.2. O Participante autoriza expressamente a Ducati a usar seu e-mail em conexão com atividades relacionadas ao Contrato de Participação. Em particular, o Participante concorda que a confirmação por escrito dos termos e condições contidos no Acordo de Participação é realizada no momento da compra do curso pelo site www.dreducati.com.br
10.3. Qualquer alteração ou modificação do Acordo de Participação deve ser aceita por escrito por ambas as partes.

ART. 11. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS
11.1. A Ducati pode transferir para terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações previstos no Contrato de Participação. Pelo contrário, e com exceção do previsto no artigo 4.º do presente regulamento, o Participante não transferirá para terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes do Acordo de Participação, sem o prévio consentimento por escrito da Ducati.

ART. 12. NOTIFICAÇÕES
12.1. Todas as notificações entre as Partes relativas ao Contrato de Participação devem ser feitas por escrito e enviadas para a outra parte especificada no Acordo de Participação ou ordem de compra para o Curso.
12.2. As comunicações que afetem a validade ou existência deste Acordo de Participação deverão ser entregues em mão ou enviadas por carta registrada com aviso de recebimento.


ART. 13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
13.1. Este Acordo de Participação será regido pela lei brasileira em todos os aspectos, incluindo formação e interpretação, e será considerado como tendo sido feito no Brasil.
13.2. Quaisquer processos decorrentes de ou em conexão com este Acordo podem ser levados em qualquer tribunal de jurisdição competente em: o tribunal do lugar na qual foi realizada o evento, de acordo com a lei brasileira e estiver estabelecido ou residente no Brasil.
13.3. Todos os assuntos não expressamente previstos aqui, da lei brasileira, estão em vigor.

ART. 14. CONDIÇÕES ESPECIAIS RESERVADAS AO DOC
14.1. O desconto reservado aos membros do DOC é de 20% em cada curso. Os códigos de desconto não podem ser combinados. Os membros do DOC terão a possibilidade de comprar apenas um curso com desconto de 20%.
14.2. Os descontos para os membros do DOC são limitados a 10 vagas por curso.

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